Portaria 147 (CNJ)/2022
Altera a Portaria CNJ n. 103/2022, que institui Grupo de Trabalho para aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4404472024-07-08 Portaria 147 (CNJ)/2022 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ n. 103/2022, que institui Grupo de Trabalho para aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. PORTARIA N. 147, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria CNJ n. 103/2022, que institui Grupo de Trabalho para aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. O art. 2º da Portaria CNJ n. 103/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário-Geral do Fonaprec, o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, na qualidade de titular, e João Carlos Murta Pereira e Cristianna Duarte Fernandes Bittencourt, na qualidade de suplentes, respectivamente." (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Precatório Gestão Grupo de trabalho Procedimento operacional Poder Judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440447 |
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Altera a Portaria CNJ n. 103/2022, que institui Grupo de Trabalho para aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. |
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