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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4404652024-02-29 Portaria 2645 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Constitui Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de informação/documento no âmbito do Tribunal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Av. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br PORTARIA PRES Nº 2645, DE 23 DE MAIO DE 2022 Constitui Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de informação/documento no âmbito do Tribunal. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 262 de 12/03/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0009668-02.2018.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Constituir Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de informação/documento no âmbito do Tribunal, composto pelos seguintes membros: I - Marisa Claudia Gonçalves Cucio, Juíza Federal em Auxílio à Presidência; II - Franklin Delano José de Lemos Júnior - GABPRES; III - Rosimery Velozo Pimentel - OUVI; IV - Marina Paulelli Mariutti Engel - SEJU; V - Angela Carvalho Alves - ADEG; VI - Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, representante do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. Art. 2.º O grupo de trabalho será coordenado pelo integrante do inciso I. Art. 3.º O resultado dos estudos deverá ser apresentado no prazo de 120 dias após a publicação desta Portaria. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Acesso à informação Transparência Lei 12527, 2011 Serviço de informações ao cidadão (SIC) Divulgação Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Sistema eletrônico Prazo Recurso Responsabilidade Classificação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440465 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Acesso à informação Transparência Lei 12527, 2011 Serviço de informações ao cidadão (SIC) Divulgação Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Sistema eletrônico Prazo Recurso Responsabilidade Classificação Portaria 2645 (PR/TRF3)/2022 |
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Constitui Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de
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