Provimento 55 (CJF/TRF3)/2022

Alterar o Provimento CJF3Rn.º 54,de 25/2/2022.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4404662024-01-31 Provimento 55 (CJF/TRF3)/2022 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Alterar o Provimento CJF3Rn.º 54,de 25/2/2022. PROVIMENTO CJF3R Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2022. Alterar o Provimento CJF3R n.º 54, de 25/2/2022. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO uso de suas atribuições regulamentares, ad referendum, CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar servidores para a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o ataque hacker sofrido pela Justiça Federal da 3.ª Região no dia 30/3/2022; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0313610-1.2021.4.03.8000; R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o art. 12, IV, nos seguintes termos: "Art. 12 (...) IV - apresentar relatório de avaliação ao final do período experimental no prazo de até 45 dias após o encerramento do Projeto Piloto, acrescido de dados estatísticos e informações relevantes quanto ao impacto da atividade desenvolvida. Art. 2.º Incluir o art. 12-A: "Art. 12-A O projeto piloto terá início na data de publicação deste provimento, e se estenderá até a data de 19 de dezembro de 2022. §1.º Poderá o Coordenador do Núcleo 4.0 solicitar, fundamentadamente, à Presidência do Tribunal Federal Federal da 3.ª Região, a prorrogação do prazo previsto no caput pelo período que se fizer necessário para o bom desenvolvimento da experimentação" Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 24/05/2022, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 8755550 e o código CRC F9977E63. J Justiça Federal da 3ª Região Núcleo de Justiça 4.0 Benefício por incapacidade Subseção judiciária Campinas Sorocaba Jundiaí Juízo 100% Digital Composição Comitê gestor Atribuição Cálculo Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440466
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