Portaria 190 (CNJ)/2022
Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4404842024-02-29 Portaria 190 (CNJ)/2022 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social PORTARIA N. 190, DE 7 JUNHO DE 2022. Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 2º, incisos III, IV e V, da Portaria CNJ n. 127/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o ......................................................... III. pela Advocacia-Geral da União: a. Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, titular; b. Procuradora Federal Gabriela Koetz da Fonseca Guedes, suplente. IV. pela Defensoria Pública da União: a. Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, titular; b. Defensora Pública Federal Carolina Botelho Moreira de Deus, suplente. V. pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Secretária de Previdência, Marina Brito Battilani, titular; b. Secretário-Adjunto de Previdência, André Rodrigues Veras, suplente." (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Pacto da Desjudicialização da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Comitê Executivo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440484 |
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Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social |
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