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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4405442024-09-15 Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. PORTARIA PRES Nº 2752, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2.071, de 15/10/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o despacho n.º 8596304 do expediente SEI n.º 0320144-21.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o § 2.º do art. 8.º da Portaria PRES n.º 2.071/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2.º As folgas compensatórias, cuja fruição sujeita-se à conveniência do serviço, expiram: I - no final do segundo exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de dezembro; II - no final do exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de janeiro." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 17/08/2022, às 20:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Folga Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440544 |
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Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Folga Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022 |
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Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. |
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