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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4405912024-09-15 Portaria 555 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2023-01-13T00:00:00Z Português Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. PORTARIA CJF3R Nº 555, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 11 de janeiro de 2023 e previsão de concentração de manifestantes na Avenida Paulista; CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tempotencialpara acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção; CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos Fóruns da Justiça Federalda 3ª Região, R E S O LVE: Art. 1º Suspender o expediente presencial nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 11 de janeiro de 2023, a partir das 16 horas. Art. 2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos oua assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Marisa Santos Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/01/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Suspensão do expediente Trabalho presencial Fórum Pedro Lessa (JFSP) Fórum de Execuções Fiscais Fórum Criminal e Previdenciário Seção Judiciária de São Paulo Plantão judiciário não presencial Protesto social https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440591 |
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