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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4419132024-09-03 Resolução 491 (CNJ)/2023 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. RESOLUÇÃO N. 491, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento de Ato Normativo n. 0000749-41.2023.2.00.0000, na 3ª Sessão Virtual, realizada em 10 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Resolução CNJ n. 163/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa terá uma Comissão Executiva Nacional, composta de 10 (dez) membros, sendo: I - 2 (dois) Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, indicados pela Presidência; II - 3 (três) Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça, indicados pela Presidência; ...................................................................................................... VI - 1 (um) representante indicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); VII - 1 (um) representante indicado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI)." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Ministra ROSA WEBE Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa Comissão Membro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/441913 |
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Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa Comissão Membro Resolução 491 (CNJ)/2023 |
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Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. |
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