Portaria 31 (CA/TRF3)/2023

Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região,no dia 24 demarço de 2023.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
Assuntos:
Suspensão do expediente
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4420642024-09-15 Portaria 31 (CA/TRF3)/2023 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região,no dia 24 demarço de 2023. PORTARIA CA TRF3R Nº 31, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 24 de março de 2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a paralisação dos metroviários da cidade de São Paulo, com os consequentes reflexos no transporte urbano; CONSIDERANDO que a circunstânciaacimaapontadatempotencialparaacarretarsériaseincontornáveis dificuldades de locomoção; CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste Tribunal da 3ª Região; CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana de São Paulo no dia 24 de março de 2023, R ES OLVE: Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso neste Tribunal, no dia 24 de março de 2023. Art. 2ºProrrogar para o dia 27 de março, segunda-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Marisa Santos Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em24/03/2023, às 08:44, conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial" Suspensão do expediente Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/442064
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