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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4420972024-05-27 Provimento 67 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R n.º 54,de 25/2/2022. PROVIMENTO CJF3R Nº 67, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Altera o Provimento CJF3R n.º 54,de 25/2/2022. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições regulamentares, ad referendum, CONSIDERANDO a edição das Resoluções n.º 385, de 06/04/2021,e n.º 398, de 09/06/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, em que constituídos os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 54, de 25/2/2022, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 55, de 23/5/2022, instituindo, em caráter experimental, Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o requerimento formulado no doc. SEI 9600026, de prorrogação de prazo para o encerramento das atividades do projeto piloto dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o teor dos expedientes administrativos SEI n.ºs 0313610-61.2021.4.03.8000 e 0017244-07.2022.4.03.8000, R ES OLVE: Art. 1.º Alterar o caput do art. 12-A do ProvimentoCJF3Rn.º 54, de 25/2/2022, nos seguintes termos: "Art. 12-AO projeto piloto terá início na data de publicação deste provimento,e se estenderá até a data de 31 de maio de 2023". Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos,Desembargadora Federal Presidente,em24/03/2023,às 17:56,conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. Justiça Federal da 3ª Região Núcleo de Justiça 4.0 Benefício por incapacidade Subseção judiciária Campinas Sorocaba Jundiaí Juízo 100% Digital Composição Comitê gestor Atribuição Cálculo Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/442097 |
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