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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4428732024-09-15 Resolução 93 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2023-04-28T00:00:00Z Português Revoga as Resoluções CJF3R n.º 136/1998 e n.º 378/2009, e as Instruções Normativas CJF3R n.º 28/98, n.º 29/99 e n.º 30/99 RESOLUÇÃO CJF3R Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Revoga as Resoluções CJF3R n.º 136/1998 e n.º 378/2009, e as Instruções Normativas CJF3R n.º 28/98, n.º 29/99 e n.º 30/99. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução CATRF3R n.º 170, de 25/04/2023, que revoga os arts. 1.º ao 4.º da Resolução n.º 154, de 09/11/1998, a Resolução n.º 374, de 21/10/2009, e as Instruções Normativas n.º 58, de 09/11/1998, n.º 31-01, de 09/11/1998, n.º 60, de 20/07/1999, e n.º 66, de 17/12/2004, todas emitidas pelo CATRF3R; CONSIDERANDO a decisão proferida na 525.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 20/04/2023; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0008683-09.2013.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Revogar as Resoluções CJF3R: I - n.º 136, de 09/11/1998; II - n.º 378, de 21/10/2009. Art. 2.º Revogar as Instruções Normativas CJF3R: I - n.º 28, de 09/11/1998; II - n.º 29, de 20/07/1999; III - n.º 30, de 10/12/1999. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 25/04/2023, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Autuação Capa de processo Numeração Processo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/442873 |
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Português |
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Autuação Capa de processo Numeração Processo |
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Autuação Capa de processo Numeração Processo Resolução 93 (CJF/TRF3)/2023 |
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Revoga as Resoluções CJF3R n.º 136/1998 e n.º 378/2009, e as Instruções Normativas CJF3R n.º 28/98, n.º 29/99 e n.º 30/99 |
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