Portaria 112 (CNJ)/2023
Revoga dispositivos da Portaria CNJ n. 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4429602024-05-27 Portaria 112 (CNJ)/2023 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Revoga dispositivos da Portaria CNJ n. 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19. PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 112, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Revoga dispositivos da Portaria CNJ n. 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em função da pandemia da Covid-19 no Brasil, declarado pelo Ministério da Saúde (Portaria MS n. 188, de 3 de fevereiro de 2020); RESOLVE: Art. 1º Revogar os artigos 1º, 5º, 7º, 8º, 9º e 10 da Portaria CNJ n. 57/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Coronavírus Covid-19 Pandemia https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/442960 |
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Revoga dispositivos da Portaria CNJ n. 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19. |
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