Resolução 613 (PR/TRF3)/2023
Altera parcialmente a Resolução PRES n.º 451/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Gestão de Resíduos Sólidos no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4434432024-02-19 Resolução 613 (PR/TRF3)/2023 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera parcialmente a Resolução PRES n.º 451/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Gestão de Resíduos Sólidos no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região Resolução PRES nº 613, de 31 de maio de 2023. Altera parcialmente a Resolução PRES n.º 451/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Gestão de Resíduos Sólidos no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região. A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto na Resolução PRES n.º 451/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Gestão de Resíduos Sólidos no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; Considerando o deliberado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da 3.ª Região na reunião ocorrida em 4 de maio de 2023 - doc. SEI n.º 9750163; Considerando o disposto nos expedientes SEI n.º 0016340-50.2023.4.03.8000 e n.º 0274208-70.2021.4.03.8000, Resolve: Art. 1.º Alterar a redação do caput do artigo 4.º da Resolução PRES n.º 451/2021, passando a constar: "Art. 4.º O Tribunal e as Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul deverão instituir, no âmbito de suas jurisdições e até 30 de setembro de 2023, Planos Institucionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos , em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 3.º desta Resolução, bem como no artigo 21 da Lei n.º 12.305/2010, observado o seguinte conteúdo mínimo que deve constar dos referidos documentos:" Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Gestão ambiental Justiça Federal da 3ª Região Resíduo sólido Meio ambiente Preservação ambiental Políticas públicas Impacto ambiental Reciclagem Coleta seletiva Política Institucional de Gestão de Resíduos Sólidos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/443443 |
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