Portaria 596 (CJF/STJ)/2020
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4465422024-08-06 Portaria 596 (CJF/STJ)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus PORTARIA N. 569-CJF Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º Os valores das diárias nacionais e internacionais, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, passam a ser: Beneficiários - Valor Diária Nacional - Valor Diárias Internacional Membros do Conselho da Justiça Federal - R$ 1.309,78 - $ 727,00 Desembargadores Federais e Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal - R$ 1.244,29 - $ 691,00 Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto - R$ 1.182,08 - $ 656,00 Analista Judiciário ou Cargos em Comissão - R$ 720,38 - $ 400,00 Técnico Judiciário ou Função Comissionada - R$ 589,40 - $ 327,00 Art. 2º A indenização de despesa de deslocamento a que se refere o art. 17 Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, será no valor de R$ 576,30. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente do Conselho da Justiça Federal Esse texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico Diária Indenização Deslocamento Desembargador Federal Juiz Federal Juiz Federal Substituto Analista judiciário Técnico judiciário Cargo em comissão Função comissionada Valor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/446542 |
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