Portaria 596 (CJF/STJ)/2023
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4465432024-02-15 Portaria 596 (CJF/STJ)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. PORTARIA Nº 596-CJF, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Os valores das diárias nacionais e internacionais, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, passam a ser os seguintes: Beneficiários - Valor Diária Nacional - Valor Diária Internacional Ministros de Tribunal Superior e membros do CJF - R$ 1.388,36 - US$ 727,00 Desembargador Federal - R$ 1.318,95 - US$ 691,00 Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto - R$ 1.253,00 - US$ 656,00 Analista Judiciário ou ocupante de Cargo em Comissão - R$ 763,60 - US$ 400,00 Técnico Judiciário ou ocupante de Função Comissionada - R$ 624,76 - US$ 327,00 Art. 2º O magistrado convocado para atuar em tribunal ou conselho perceberá as diárias correspondentes ao nível de Desembargador Federal, em atenção ao que dispõe o art. 124 da LC n. 35/1979 e o art. 14 da Resolução CJF n. 340/2015. Art. 3º A indenização de despesa de deslocamento, a que se refere o art. 17 da Resolução CJF n. 340/2015, será no valor de R$ 610,88. Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 569/2020. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial Diária Indenização Deslocamento Ministro de Tribunal Superior Desembargador Federal Juiz Federal Juiz Federal Substituto Analista judiciário Técnico judiciário Cargo em comissão Função comissionada Valor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/446543 |
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