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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Provimento 79 (CJF/TRF3)/2023

Altera a competência da 1.ª Vara Federal Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo.

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Vara criminal
Subseção judiciária
São Paulo (Município)
Competência
Júri
Execução Penal
Ocultação de bens
Lavagem de dinheiro
Crime Contra o Sistema Financeiro
Redistribuição de feitos
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Processo eletrônico
Processo físico
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/447696

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    por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
    Publicado em: (20/1)
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  • Resolução 223 (CNJ)/2016
  • Provimento 275 (CJF/TRF3)/2005
  • Portaria 35 (DF-SP)/2019
  • Portaria 38 (DF-SP)/2019
  • Resolução 310 (PR/TRF3)/2019
  • Resolução 288 (PR/TRF3)/2019


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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