Resolução 108 (CJF/TRF3)/2023
Altera a estrutura organizacional da Divisão de Apoio a Projetos Especiais (DIPJ) e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF), ambas da Seção Judiciária de São Paulo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4481372024-09-15 Resolução 108 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Divisão de Apoio a Projetos Especiais (DIPJ) e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF), ambas da Seção Judiciária de São Paulo. RESOLUÇÃO CJF3R Nº 108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a estrutura organizacional da Divisão de Apoio a Projetos Especiais (DIPJ) e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF), ambas da Seção Judiciária de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da Divisão de Apoio a Projetos Especiais atender plenamente às demandas e aos projetos da Seção Judiciária de São Paulo, distribuindo tarefas, definindo fluxos de trabalho e acompanhando sua execução; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a tomada de decisões das áreas envolvidas, tendo em vista suas responsabilidades inerentes, bem como a natureza e o inter-relacionamento dos trabalhos realizados, mitigando, dessa maneira, a sobrecarga de atividades experimentada pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; CONSIDERANDO a decisão proferida na 537.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16/11/2023; CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0009528-86.2023.4.03.8001, n.º 0011522-52.2023.4.03.8001 e n.º 0010587-12.2023.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a Divisão de Planejamento: I - 1 FC-3, Assistente II, da Seção de Processamento e de Acompanhamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; II - 1 FC-3, Assistente II, da Seção de Avaliação e de Controle, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 2.º Alterar a subordinação das áreas abaixo relacionadas conforme segue: [TABELA - VER O DOCUMENTO ORIGINAL] Art. 3.º Alterar a denominação das áreas abaixo relacionadas conforme segue: [TABELA - VER O DOCUMENTO ORIGINAL] Art. 4.º Remanejar 4 funções comissionadas FC-2, Assistente Operacional, da Divisão de Apoio a Projetos Especiais para a reserva da Diretoria do Foro. Art. 5.º Transformar 4 funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 1 função comissionada FC-5 e 1 função comissionada FC-4. Art. 6.º Destinar 1 função comissionada FC-4, Assistente I, da reserva da Diretoria do Foro à Divisão de Apoio a Projetos Especiais. Art. 7.º Criar, na Divisão de Apoio a Projetos Especiais, a Seção de Suporte Operacional a Projetos, destinando-lhe 1 função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro. Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 100, de 21/7/23, conforme segue: [TABELA - VER O DOCUMENTO ORIGINAL] Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito. Art. 9.º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias da publicação da norma. Art. 10. Revogar o art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/7/2023. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 17/11/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Divisão de Apoio a Projetos Especiais (DIPJ) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF) Seção Judiciária de São Paulo Estrutura organizacional Função comissionada Subordinação Denominação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/448137 |
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