Resolução 534 (CNJ)/2023
Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::448581 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4485812024-08-13 Resolução 534 (CNJ)/2023 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2023-11-30T00:00:00Z Português Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. RESOLUÇÃO Nº 534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho no julgamento do Ato Normativo nº 0006050-66.2023.2.00.0000, na 16ª Sessão Virtual, finalizada em 17 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ......................................................................................... I – formule requerimento até 2 (dois) dias úteis após o início da licença-paternidade." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Ministro Luís Roberto Barroso Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Licença à adotante Licença-paternidade Licença-maternidade Licença à Gestante Servidor público federal Magistrado Federal Lei 13257, 2016 Lei 11770, 2008 Prorrogação orientação Adoção Guarda judicial Falecimento Natimorto Aborto https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/448581 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Licença à adotante Licença-paternidade Licença-maternidade Licença à Gestante Servidor público federal Magistrado Federal Lei 13257, 2016 Lei 11770, 2008 Prorrogação orientação Adoção Guarda judicial Falecimento Natimorto Aborto |
| spellingShingle |
Licença à adotante Licença-paternidade Licença-maternidade Licença à Gestante Servidor público federal Magistrado Federal Lei 13257, 2016 Lei 11770, 2008 Prorrogação orientação Adoção Guarda judicial Falecimento Natimorto Aborto Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| description |
Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a
concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para
magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| title_short |
Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| title_full |
Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| title_fullStr |
Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 534 (CNJ)/2023 |
| title_sort |
resolução 534 (cnj)/2023 |
| publisher |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/448581 |
| _version_ |
1847801465873104896 |
| score |
12,572524 |