Portaria 7220 (DG/TRF3)/2023

Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, que estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo pl...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria Geral (DG/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4487462024-02-26 Portaria 7220 (DG/TRF3)/2023 Legislação Diretoria Geral (DG/TRF3) Português Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, que estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar. PORTARIA DIRG Nº 7220, DE 22 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0313656-50.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, nos seguintes termos: "Art. 2.º As tabelas de participação previstas nos Anexos I e II aplicam-se, respectivamente: I - de 1.º de janeiro a 30 de junho de 2023; II - a partir de 1.º de julho de 2023." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral, em 23/10/2023, às 18:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Plano de assistência médica Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP) Valor Participação Servidor ativo Servidor inativo Pensionista Magistrado Unimed https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/448746
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Portaria 7220 (DG/TRF3)/2023
description Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, que estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.
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