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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4501292024-09-15 Portaria 734 (CJF/STJ)/2022 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. PORTARIA N. 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000554-44.2019.4.90.8000, e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução CJF n. 316, de 24 de outubro de 2014, RESOLVE: Art. 1º O valor mensal per capita do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus será de R$ 579,39 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos). Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 313, de 8 de junho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Este texto não substitui o publicado oficial Auxílio-saúde Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de Primeiro Grau Justiça Federal de Segundo Grau https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/450129 |
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Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. |
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