| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::451004 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4510042024-09-15 Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera os Provimentos CJF3R n.º 72/2023 e n.º 73/2023 Provimento CJF3R Nº 92, de 15 de fevereiro de 2024. Altera os Provimentos CJF3R n.º 72/2023 e n.º 73/2023. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 72, de 22/9/2023, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região e dá outras providências; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 73, de 22/9/2023, que implantou o 1.° e o 2.° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e estabelece a Rede 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 81, de 17/11/2023, que altera a competência da 5.ª Vara Federal de Ribeirão Preto; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 82, de 11/12/2023, que implanta o 3.º Núcleo de Justiça 4.0 a partir da conversão da 3.ª Vara Federal de Marília; CONSIDERANDO a manifestação do Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0 (doc. 10536515); CONSIDERANDO o decidido na 541.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 15/2/2024; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0025516-53.2023.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar a redação do § 2.º do art. 9.º do Provimento CJF3R n.º 72, de 22/9/2023, nos seguintes termos: "Art. 9.º ................................................. ............................................................... § 2.° O comitê será coordenado pelo(a) Juiz(a) Federal mencionado(a) no inciso I do caput. ................................................................" Art. 2.º Alterar o Provimento CJF3R n.º 73, de 22/9/2023, conforme segue: I - Renumerar os §§ 2.º e 3.º, respectivamente, para §§ 3.º e 4.º do art. 5.º, bem como inserir o § 2.º, nos seguintes termos: "Art. 5.° .............................................. § 2.º Caberá ao(a) magistrado(a) coordenador(a) geral a administração diária e a gestão de pessoal do Núcleo de Justiça 4.0, com a colaboração e o auxílio dos magistrados(as) coordenadores(as) adjuntos(as). § 3.º Os(As) magistrados(as) indicados(as) como coordenadores(as) poderão ficar com prejuízo da jurisdição da vara de lotação nesta fase de implantação até a realização de concurso ordinário de remoção/promoção, a critério da Presidência do Tribunal. § 4.º Os(As) demais magistrados(as) colaboradores(as) serão designados(as) a partir da expedição de Edital Público, nos termos do Provimento CJF3R n.º 72, de 22 de setembro de 2023." II - Alterar o Anexo I para excluir a 5.ª Vara Federal de Ribeirão Preto e a 1.ª Vara Federal de Marília. Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Justiça 4.0 Estrutura administrativa Gestão Gestão administrativa Designação Núcleo de Justiça 4.0 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/451004 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Justiça Federal da 3ª Região Justiça 4.0 Estrutura administrativa Gestão Gestão administrativa Designação Núcleo de Justiça 4.0 |
| spellingShingle |
Justiça Federal da 3ª Região Justiça 4.0 Estrutura administrativa Gestão Gestão administrativa Designação Núcleo de Justiça 4.0 Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| description |
Altera os Provimentos CJF3R n.º 72/2023 e n.º 73/2023 |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| title_short |
Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| title_full |
Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| title_fullStr |
Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 92 (CJF/TRF3)/2024 |
| title_sort |
provimento 92 (cjf/trf3)/2024 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/451004 |
| _version_ |
1847801682232082432 |
| score |
12,572395 |