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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4512602024-09-01 Portaria 57 (CNJ)/2024 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria Presidência nº 25/2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 57, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Portaria Presidência nº 25/2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o art. 7º da Resolução CNJ nº 265/2018 e o contido no Processo SEI nº 09609/2023, RESOLVE: Art. 1º O art. 4º da Portaria Presidência nº 25/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................................... ................................................................................................................. VIII – Gestão de Pessoas; IX – Auditoria e Prestação de Contas; e X – Sustentabilidade e Acessibilidade." (NR) Art. 2º Os itens 33, 34 e 38, constantes do Anexo da Portaria Presidência nº 25/2024, valerão, cada um, 3 (três) pontos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Ranking Transparência Poder Judiciário Alteração Pontuação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/451260 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Ranking Transparência Poder Judiciário Alteração Pontuação |
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Ranking Transparência Poder Judiciário Alteração Pontuação Portaria 57 (CNJ)/2024 |
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Altera a Portaria Presidência nº 25/2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário |
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