Instrução Normativa 1 (CA/TRF3)/2024
Dispõe sobre a escrituração no e-SOCIAL, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014, para coleta de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e sobre a escrituração na EFD-REINF, instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 dejaneiro de 2007, para coleta de informações para a...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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| Resumo: |
Dispõe sobre a escrituração no e-SOCIAL, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014, para coleta de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e sobre a escrituração na EFD-REINF, instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 dejaneiro de 2007, para coleta de informações para a apuração das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades e fundos (Terceiros) e outras informações de retenções, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que substituirão a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) |
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