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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4524032024-09-15 Resolução 705 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017. RESOLUÇÃO PRES Nº 705, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 541, de 18/12/2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0028349-88.2016.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o caput do art. 2.º da Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017, Que passa a constar com a seguinte redação: "Art. 2.º A cada certame será constituída uma Comissão de Avaliação, por estado juridisdicionado (São Paulo e Mato Grosso do Sul), composta por no mínimo três integrantes." Art. 2.º Alterar o §3.º do art. 3.º da Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017, para constar: "Art. 3.º............... ............................ § 3º Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no § 2º. ............................" Art. 3.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/04/2024, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Concurso público Reserva de vagas Pessoa negra Cota racial Pessoa parda Comissão Setorial de Avaliação Documental https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452403 |
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Português |
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Concurso público Reserva de vagas Pessoa negra Cota racial Pessoa parda Comissão Setorial de Avaliação Documental |
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Concurso público Reserva de vagas Pessoa negra Cota racial Pessoa parda Comissão Setorial de Avaliação Documental Resolução 705 (PR/TRF3)/2024 |
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Altera a Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017. |
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