| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::453638 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4536382024-09-01 Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021. RESOLUÇÃO PRES Nº 718, DE 21 DE MAIO DE 2024. Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições regulamentares, CONSIDERANDO o Despacho GACO n.º 10832343, do expediente SEI n.º 0041672-24.2020.4.03.8000 RESOLVE: Art. 1.º Alterar os incisos do art. 2.º da Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021, conforme segue: "Art. 2.º (...) I - O(A) Desembargador(a) Federal Coordenador(a) dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, que o presidirá; II - O(A) Desembargador(a) Federal Coordenador(a) do Gabinete da Conciliação; III - Dois Desembargadores Federais representantes da 3.ª Seção do Tribunal, a serem indicados pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; IV - Um(a) Juiz(a) Federal representante das Varas do Juizado Especial Federal, a ser indicado(a) pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; V - Um(a) Juiz(a) Federal com atuação nas Turmas Recursais, a ser indicado(a) pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; VI - Um(a) Juiz(a) Federal representante das Varas Previdenciárias, a ser indicado(a) pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; VII - Um(a) Juiz(a) Federal Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, indicado(a) pela Presidência; VIII - Um(a) Juiz(a) Federal Auxiliar da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, indicado(a) pela Corregedoria; IX - Um(a) Juiz(a) Federal de Mato Grosso do Sul, indicado(a) pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; X - Um(a) Juiz(a) Federal de São Paulo, indicado(a) pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; XI - Um(a) servidor(a) que atue com feitos de matéria previdenciária, indicado(a) pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; XII - Um(a) servidor(a) que atue com feitos de matéria previdenciária, indicado(a) pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; XIII - Um representante da Central de Cálculos Judiciais- CECALC, a ser indicado(a) pelo(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da CECAL; XIV - Um representante do Setor de Perícias do JEF de São Paulo, a ser indicado(a) pela Presidência do Juizado; XV - Um representante da Procuradoria Regional Federal da 3.ª Região, vinculado à área previdenciária; XVI - Um representante da OAB - Seccional São Paulo; XVII - Um representante do OAB – Seccional Mato Grosso do Sul; XVIII - Um representante da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; XIX - Um representante da Defensoria Pública da União; XX - Um representante da Superintendência Regional do INSS; (...)" Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 21/05/2024, às 22:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/453638 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição |
| spellingShingle |
Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| description |
Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| title_short |
Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| title_full |
Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| title_fullStr |
Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 718 (PR/TRF3)/2024 |
| title_sort |
resolução 718 (pr/trf3)/2024 |
| publisher |
Presidência (TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/453638 |
| _version_ |
1847801537850507264 |
| score |
12,572395 |