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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4537112024-07-08 Resolução 722 (PR/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021 e a Resolução PRES n.º 718, de 21/5/2024. RESOLUÇÃO PRES Nº 722, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021 e a Resolução PRES n.º 718, de 21/5/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições regulamentares, CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041672-24.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 5.º da Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021, incluindo o parágrafo único, conforme segue: "Art. 5.º O Fórum Interinstitucional Previdenciário será formado por portaria da Presidência. Parágrafo único. O mandato dos membros do fórum será de dois anos, sendo possível uma recondução." Art. 2.º Alterar o inciso IV do art. 2.º da Resolução PRES n.º 718, de 21/5/2024, conforme segue: "Art. 2.º (...) (...) IV - Dois Juízes(as) Federais representantes das Varas-Gabinete dos Juizados Especiais Federais, a serem indicados(as) pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; (...)" Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 28/05/2024, às 05:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/453711 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição |
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Justiça Federal da 3ª Região Fórum Previdência social Gestão de processos Processo previdenciário Composição Resolução 722 (PR/TRF3)/2024 |
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Altera a Resolução PRES n.º 474, de 16/11/2021 e a Resolução PRES n.º 718, de 21/5/2024. |
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