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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4558422024-09-15 Provimento 104 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R n.º 102, de 2/8/2024 PROVIMENTO CJF3R Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. Altera o Provimento CJF3R n.º 102, de 2/8/2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 15 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0001269-65.2024.4.03.8002, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 102, de 02 de agosto de 2024, nos seguintes termos: I - 6.ª Vara de Execuções Fiscais de Campo Grande, para constar da seguinte forma: [VER TABELA NO ARQUIVO PDF DO PROVIMENTO] II - 2.ª Vara Federal de Dourados, para constar da seguinte forma: [VER TABELA NO ARQUIVO PDF DO PROVIMENTO] Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Regi stre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 16/08/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b" , da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara federal Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Execução fiscal Campo Grande (MS) Dourados Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/455842 |
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