RESOLUÇÃO 6/2006

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai:trf2.jus.br:307762024-09-03 RESOLUÇÃO 6/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-03-31T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2006 Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no P.A. nº 31/01/2005-PES, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar, na estrutura organizacional deste Tribunal, a Seção de Apoio a Projetos, junto à Presidência. Art. 2º. Remanejar 1 (uma) Função Comissionada FC-5, criada pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o previsto no art. 7º da mesma Lei , sendo destinada à Supervisão da Seção criada no artigo 1º desta Resolução. Art. 3º. Alterar a denominação da Seção de Apoio, da estrutura da Presidência, para Seção de Apoio Administrativo. Art. 4º. Alterar o art. 9º da Resolução nº 11, de 16.03.2004, com a redação dada pelas Resoluções nº 2, de 31.01.2005, nº 28, de 21.02.2005, e nº 29, de 28.09.2005, todas deste Tribunal, para modificar a redação do inciso I, da seguinte forma: "Art. 9º. A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 1.2 - Seção de Apoio Administrativo 1.3 - Seção de Apoio a Projetos 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria de Comunicação Social 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Assessoria Técnica de Segurança 8 - Coordenadoria de Informações Gerenciais 9 - Secretaria de Controle Interno 9.1 - Assessoria Técnica 9.2 - Seção de Tomada de Contas 9.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 9.4 - Divisão de Auditoria 9.4.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 9.4.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 9.5 - Divisão de Controle e Verificação 9.5.1 - Seção de Análise Contábil 9.5.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 9.5.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios ...................................................................................................................." Art. 5º. Alterar os Anexos I, II e III, da Resolução nº 29, de 28.09.2005, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 6º. As atribuições da Unidade criada no artigo 1º, desta Resolução, devem ser enviadas à Direção Geral, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Resolução. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. FREDERICO GUEIROS Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=30776
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