Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004

Anexo: Quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Autor principal: Paiva, Sílvia Maria Caldeira
Outros Autores: Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2007
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-113
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1132017-06-09 Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004 Paiva, Sílvia Maria Caldeira Rocha, Carlos Alexandre Amorim Anexo: Quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 A Lei no. 11.079, de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", reflete as discussões e preocupações dos parlamentares e está sintonizada com as melhores experiências internacionais. Não deixa de ser notável que se tenha alcançado um razoável grau de consenso em matéria de tal complexidade e novidade. Como destacado ao longo do texto, houve um aprimoramento significativo da proposição encaminhada pelo Governo Federal, em função de discussões havidas no Senado Federal. As alterações procuram compatibilizar a proposta inicial com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com os marcos legais sobre licitações e concessões de serviços públicos, bem como buscaram torná-la mais clara e transparente, incorporando as principais recomendações feitas pelos organismos internacionais. O texto trata da conceituação e experiência internacional, da tramitação do projeto de lei enviado pelo Governo Federal, do contexto no qual se inserem as PPPs brasileiras e dos principais aspectos da lei aprovada. Também compõe o texto, na forma de anexo, quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei no. 11.079, de 2004. O quadro é composto por três colunas: a primeira refere-se à proposição enviada pelo Governo Federal; a segunda, ao PL no. 2.546, de 2003, tal como aprovado pela Camâra dos Deputados; e a terceira, ao PLC no. 10, de 2004, tal como aprovado pelo Senado Federal, referendado pela Camâra dos Deputados e, salvo por dois vetos, transformado em lei. 2007-07-06T20:27:53Z 2013-04-15T12:47:30Z 2007-07-06T20:27:53Z 2013-04-15T12:47:30Z 2005-05 Artigo Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/113 @000741067 pt_BR (Textos para discussão / Conleg ; 25) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description Anexo: Quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
author2 Rocha, Carlos Alexandre Amorim
format Artigo
author Paiva, Sílvia Maria Caldeira
spellingShingle Paiva, Sílvia Maria Caldeira
Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title_short Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title_full Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title_fullStr Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title_full_unstemmed Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
title_sort parceria público-privada : o papel do senado federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
publishDate 2007
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/113
_version_ 1806132360799846400
score 12,572524

Documentos relacionados