Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal

O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados...

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Autor principal: Gomes, Carlos Jacques Vieira
Outros Autores: Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1756572017-06-09 Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal Gomes, Carlos Jacques Vieira Chaves, Francisco Eduardo Carrilho Viegas, Paulo Roberto Alonso Freitas, Paulo Springer de O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados): PL n° 5.938/2009, PL n° 5.939/2009, PL n° 5.940/2009 e PL 5.941/2009. 2009-11-18T21:13:53Z 2013-04-15T12:47:07Z 2009-11-18T21:13:53Z 2013-04-15T12:47:07Z 2009-10 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/175657 @000899878 pt_BR (Textos para Discussão; n. 64) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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