O papel do Congresso Nacional na inversão da curva declinante do salário mínimo

O objetivo deste texto é resgatar os principais atos que antecederam, condicionaram e consolidaram a política de valorização do salário a partir da promulgação da Constituição de 1988 e analisar, sobretudo por meio da tramitação legislativa, o papel do Congresso Nacional nesse processo. Ao final pro...

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Autor principal: Silva, Edvaldo Fernandes da
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1913912017-06-09 O papel do Congresso Nacional na inversão da curva declinante do salário mínimo Silva, Edvaldo Fernandes da O objetivo deste texto é resgatar os principais atos que antecederam, condicionaram e consolidaram a política de valorização do salário a partir da promulgação da Constituição de 1988 e analisar, sobretudo por meio da tramitação legislativa, o papel do Congresso Nacional nesse processo. Ao final propõe resgatar a proposta de criação de uma comissão mista e permanente do salário mínimo para assegurar o protagonismo do Parlamento na conformação das políticas públicas sobre a matéria. 2010-10-28T18:07:06Z 2013-04-15T12:47:50Z 2010-10-28T18:07:06Z 2013-04-15T12:47:50Z 2010-10 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/191391 @000896102 pt_BR (Textos para Discussão; n. 79) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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