COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal: o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima

Assim como outros países, o Brasil assumiu na 15ª Conferência das Partes, em Copenhague(2009), compromissos voluntários de controle das emissões de gases de efeito estufa, oficializados na COP16, em Cancun (2010). Paralelamente, ganham vigor propostas de reformar o Código Florestal brasileiro, as qu...

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Autor principal: Silva, Carlos Rubens Henrique Tomé
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1936392017-06-09 COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal: o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima Silva, Carlos Rubens Henrique Tomé Assim como outros países, o Brasil assumiu na 15ª Conferência das Partes, em Copenhague(2009), compromissos voluntários de controle das emissões de gases de efeito estufa, oficializados na COP16, em Cancun (2010). Paralelamente, ganham vigor propostas de reformar o Código Florestal brasileiro, as quais legitimam desmatamentos passados e flexibilizam as regras para desmatamentos futuros. A adoção das alterações propostas para o Código Florestal brasileiro dificultam o cumprimento dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil perante as demais nações, no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima. 2010-12-22T18:14:17Z 2013-04-15T03:25:20Z 2010-12-22T18:14:17Z 2013-04-15T03:25:20Z 2010-12 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/193639 @000906728 pt_BR (Textos para Discussão; n. 81) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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