Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos

Analisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo.

Autor principal: Macêdo, Maurício Ferreira de
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2013
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-496346
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-4963462017-06-09 Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos Macêdo, Maurício Ferreira de Analisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo. Estima o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo em 2013 e demonstra que, devido ao excesso de autorizações orçamentárias, a limitação de pagamento torna-se inevitável. Conclui que excessos de dotação comprometem a previsibilidade do orçamento, o que prejudica o Congresso Nacional em sua prerrogativa de participar da definição quanto à alocação dos recursos públicos. 2013-09-03T18:54:52Z 2013-09-03T18:54:52Z 2013 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496346 pt_BR (Orçamento Público em Discussão ; n. 3) Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description Analisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo.
format Texto
author Macêdo, Maurício Ferreira de
spellingShingle Macêdo, Maurício Ferreira de
Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title_short Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title_full Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title_fullStr Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title_full_unstemmed Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
title_sort contingenciamento de despesas no poder executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
publishDate 2013
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496346
_version_ 1806132385877590016
score 12,572395

Documentos relacionados