Análise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúde

Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as avaliações do TCU. Apura-se que a sistemática utilizada não reflete a execução efetiva dos recursos aplicados na saúde, e destaca ser pertinente quest...

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Autor principal: Ribeiro, Renato Jorge Brown
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2013
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Resumo: Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as avaliações do TCU. Apura-se que a sistemática utilizada não reflete a execução efetiva dos recursos aplicados na saúde, e destaca ser pertinente questionar os critérios de contabilização atualmente utilizados devido a fragilidade metodológica apontada pelo TCU.