Bens e serviços ambientais nas agendas legislativa e da diplomacia comercial : do nominalismo ao pragmatismo

O texto trata da liberalização de bens e serviços ambientais, um dos itens da agenda negociadora da Rodada Doha. O mercado de bens e serviços ambientais tem crescido em países dos mais variados perfis exportadores incluindo o Brasil. A importância dos negociadores brasileiros e do Parlamento em con...

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Autor principal: Simon, Clarita Maia
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2014
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Resumo: O texto trata da liberalização de bens e serviços ambientais, um dos itens da agenda negociadora da Rodada Doha. O mercado de bens e serviços ambientais tem crescido em países dos mais variados perfis exportadores incluindo o Brasil. A importância dos negociadores brasileiros e do Parlamento em conhecer o estado da arte da negociação internacional sobre o tema e as divergências entre os conceitos e as abordagens sobre bens e serviços ambientais que têm sido ventilados em Genebra daqueles que têm sido apropriados pelos projetos de leis e leis nacionais é evidente: por um lado, evitar que o negociador internacional tenha uma falsa impressão de pleno paralelismo de entendimentos e intenções e, por outro, afastar entendimentos equivocados sobre o escopo das negociações de Doha no tocante a esse item negociador.