Princípios constitucionais específicos para a despesa pública
Continuação da série "Orçamento Público em Discussão".
Principais autores: | Oliveira, Luciano Henrique da Silva, Milfont, Renan Bezerra |
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Tipo de documento: | Texto |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5036932017-06-09 Princípios constitucionais específicos para a despesa pública Oliveira, Luciano Henrique da Silva Milfont, Renan Bezerra Continuação da série "Orçamento Público em Discussão". O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do gasto público, discutir a adoção do orçamento impositivo, melhorar a qualidade do gasto público e concretizar direitos e garantias fundamentais por meio do uso eficiente dos recursos públicos. 2014-12-15T17:55:34Z 2014-12-15T17:55:34Z 2014 texto artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/503693 pt_BR (Orçamento em Discussão ; n. 13) Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
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