Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório

O presente texto dedica-se a discutir se os alimentos pagos por ascendente a descendentes podem ou não ser tidos como antecipação de legítima (art. 544 do Código Civil – CC2) para o fim de ser, quando da abertura da sucessão, objeto de colação pelo descendente beneficiário (arts. 2.002 e seguintes d...

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Autor principal: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5105682017-06-09 Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório Oliveira, Carlos Eduardo Elias de O presente texto dedica-se a discutir se os alimentos pagos por ascendente a descendentes podem ou não ser tidos como antecipação de legítima (art. 544 do Código Civil – CC2) para o fim de ser, quando da abertura da sucessão, objeto de colação pelo descendente beneficiário (arts. 2.002 e seguintes do CC). 2015-06-25T18:52:12Z 2015-06-25T18:52:12Z 2015-06 texto artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/510568 pt_BR (Textos para Discussão ; 177) Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
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