Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Analisa criticamente a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, apontando que, ao invés de eliminar do Código Civil elementos que discriminavam pessoas com deficiência, o Estatuto desfigurou o regime de incapacidade, com prejuízos para todos que, com o...

ver mais

Autor principal: Basile, Felipe
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2016
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-516629
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5166292017-06-09 Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência Basile, Felipe Analisa criticamente a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, apontando que, ao invés de eliminar do Código Civil elementos que discriminavam pessoas com deficiência, o Estatuto desfigurou o regime de incapacidade, com prejuízos para todos que, com ou sem deficiência, não tenham condição de exercer plenamente sua autonomia civil. 2016-01-13T15:41:44Z 2016-01-13T15:41:44Z 2015-10 texto artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/516629 pt_BR (Boletim do Legislativo ; n. 40 (2015)) ; Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description Analisa criticamente a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, apontando que, ao invés de eliminar do Código Civil elementos que discriminavam pessoas com deficiência, o Estatuto desfigurou o regime de incapacidade, com prejuízos para todos que, com ou sem deficiência, não tenham condição de exercer plenamente sua autonomia civil.
format Texto
author Basile, Felipe
spellingShingle Basile, Felipe
Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title_short Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title_full Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title_fullStr Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title_full_unstemmed Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
title_sort capacidade civil e o estatuto da pessoa com deficiência
publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
publishDate 2016
url http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/516629
_version_ 1806132397252542464
score 12,572524

Documentos relacionados