"Políticas públicas ao seu alcance" : accountability horizontal e vertical no parlamento mineiro

O trabalho analisa a relação entre a função fiscalizadora do Parlamento e o site “Políticas públicas ao seu alcance”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma plataforma de monitoramento de políticas públicas estaduais com foco nos resultados – bens e serviços produzidos. O estudo de ca...

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Autor principal: Lara, Glauciene Diniz
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2016
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Resumo: O trabalho analisa a relação entre a função fiscalizadora do Parlamento e o site “Políticas públicas ao seu alcance”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma plataforma de monitoramento de políticas públicas estaduais com foco nos resultados – bens e serviços produzidos. O estudo de caso identifica o papel dessa ferramenta no controle das ações do Executivo pelo Legislativo, concluindo que o portal de políticas públicas reduz a assimetria informacional entre os poderes, apesar de não ser suficiente para incentivar o controle parlamentar do tipo “patrulha de polícia”.