Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra

Texto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Autor principal: Alves, Diego Prandino
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5249932017-06-09 Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra Alves, Diego Prandino Texto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. O artigo analisa criticamente as razões esposadas pelo MPF/DF para embasar o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.001686/2015-25, que buscou, entre outros objetivos, apurar eventual prática do crime tipificado no artigo 359-A do Código Penal, em decorrência das chamadas “pedaladas fiscais” - um dos pilares de sustentação do processo de impedimento da Presidente da República que tramitou no Senado Federal. Sem adentrar no aspecto da autoria, o estudo conclui que houve dolo na conduta e que as operações entre União e Banco do Brasil constituem operação de crédito. 2016-11-01T12:37:51Z 2016-11-01T12:37:51Z 2016 texto artigo 25254898 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/524993 pt_BR (Orçamento em Discussão ; n. 31 (2016)) Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
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