Financiamento eleitoral e pluralismo político

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal. Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Trindade, Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-882017-06-09 Financiamento eleitoral e pluralismo político Trindade, Fernando Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal. Inclui notas bibliográficas. O financiamento público exclusivo das eleições é incompatível com o pluralismo presente na Constituição e reflete a idéia de que os partidos políticos devem ser tutelados pelo Estado. Ao se pretender proibir qualquer financiamento privado, contribui-se para velar a relação dos partidos com os setores da sociedade cujos interesses representam, quando o que se deve favorecer é a publicidade dessas relações. Entretanto, é correta a preocupação em se evitar o abuso do poder econômico. Por outro lado, algum financiamento do Estado aos partidos políticos se justifica à medida que as eleições são de interesse público. Nesse contexto, defende-se a manutenção da combinação dos financiamentos público e privado das eleições, sem embargo da necessidade de aperfeiçoamento. 2007-07-06T20:27:19Z 2013-04-15T12:47:10Z 2007-07-06T20:27:19Z 2013-04-15T12:47:10Z 2004-04 Artigo Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/88 RVBI 000693246 pt_BR (Textos para discussão ; 4) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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