Seguro Rural : nova lei, velhos problemas

O presente texto tem por escopo avaliar a proposta, aprovada no Congresso Nacional, apoiada pelo Governo Federal, para estruturação do seguro rural no Brasil com base na concessão de subvenção econômica para pagamento do prêmio do seguro. Para tanto, apresenta, de início, breve cronologia do setor e...

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Autor principal: Távora, Fernando Lagares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-912017-06-09 Seguro Rural : nova lei, velhos problemas Távora, Fernando Lagares O presente texto tem por escopo avaliar a proposta, aprovada no Congresso Nacional, apoiada pelo Governo Federal, para estruturação do seguro rural no Brasil com base na concessão de subvenção econômica para pagamento do prêmio do seguro. Para tanto, apresenta, de início, breve cronologia do setor e descrição da Lei nº 10.823, de 2003, que introduziu a possibilidade de subvenção nessa modalidade. Aborda, em seguida, diretrizes recomendáveis para estruturação de um bom modelo de seguro rural, em conformidade com a literatura pesquisada, e, também, críticas ao modelo a ser adotado. Para terminar, são apresentadas as observações finais e as conclusões do trabalho. 2007-07-06T20:27:24Z 2013-04-15T12:47:13Z 2007-07-06T20:27:24Z 2013-04-15T12:47:13Z 2004-08 Artigo Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/91 @000703143 pt_BR (Textos para discussão ; 11) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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