Compensação ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos

O presente trabalho pretende abordar diversos aspectos que envolvem a Compensação Ambiental, instrumento cuja aplicação é considerada pelos atores relevantes do setor ambiental brasileiro – sejam eles governamentais ou não-governamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema...

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Autor principal: Faria, Ivan Dutra
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-998992017-06-09 Compensação ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos Faria, Ivan Dutra O presente trabalho pretende abordar diversos aspectos que envolvem a Compensação Ambiental, instrumento cuja aplicação é considerada pelos atores relevantes do setor ambiental brasileiro – sejam eles governamentais ou não-governamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).Para tanto, serão especificamente abordados os seguintes aspectos da Compensação Ambiental: a. os fundamentos conceituais; b. as origens históricas; c. os fundamentos legais; d. a busca de metodologias de gradação de impactos que permitam a consolidação do instrumento; e. os acertos e os equívocos que envolveram a sua implantação, até os dias atuais; f. as dificuldades práticas na negociação entre as partes envolvidas no conflito associado à aplicação das normas existentes; g. as possíveis formas de mediação do Congresso Nacional, visando à obtenção de um consenso negociado e que evite a atual “judicialização” excessiva do processo de licenciamento ambiental no Brasil. 2008-07-29T20:24:22Z 2013-04-15T03:25:33Z 2008-07-29T20:24:22Z 2013-04-15T03:25:33Z 2008-07 Texto Artigo 1983-0645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/99899 @000842321 pt_BR (Textos para discussão / Conleg ; 43) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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