O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional
Inclui notas explicativas e bibliográficas
| Autor principal: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-10132017-06-20 O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional Mazzuoli, Valerio de Oliveira Inclui notas explicativas e bibliográficas O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional -- Competência material do Tribunal Penal Internacional -- Crime de genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de guerra. Crimes de agressão -- O Tribunal Penal Internacional e os (aparentes conflitos com a constituição brasileira de 1988 2007-07-06T21:02:29Z 2013-05-15T14:45:00Z 2007-07-06T21:02:29Z 2013-05-15T14:45:00Z 2000-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 157-178, out./dez. 2004 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/1013 RVBI 000718773 pt_BR id/496896 |
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