Registro fonte: Consulta e parecer

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

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spelling	oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1763252017-06-20 Consulta e parecer Dotti, René Ariel Inclui notas explicativas e bibliográficas. Consulta formulada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho 9. Região, Dr. Ricardo Sampaio, a propósito dos aspectos jurídicos relacionados com as requisições que recebeu oriundos do senhor procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná, adiantando informações sobre os servidores e juízes aposentados que estão exercendo cargo em comissão ou de provimento efetivo do quadro de pessoal do TRT ou em exercício na justiça do trabalho da região. 2009-11-19T17:39:22Z 2013-05-15T14:30:57Z 2009-11-19T17:39:22Z 2013-05-15T14:30:57Z 1995-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 75-82, abr./jun. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176325 RVBI 497451 pt_BR id/496858
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