Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais

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Autor principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1764322017-06-20 Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais Sarlet, Ingo Wolfgang Inclui bibliografia. 2009-11-19T17:48:38Z 2013-05-15T14:32:28Z 2009-11-19T17:48:38Z 2013-05-15T14:32:28Z 1996-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176432 RVBI 507777 pt_BR id/496863
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