Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro
de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto
legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2009)
Pela revisão constitucional
Conferência
| Autor principal: | Marinho, Josaphat |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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