Iniciativa e tramitação de projetos

Apresenta quadro comparativo sobre o processo legislativo na emenda constitucional nº 1 de 1969 e nas Constituições de 1946 e 1967 e com os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional (1967-1970).

Autor principal: Barquero, Jesse de Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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