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• A região administrativa especial de Macau e o legado de Portugal
  por: Boaventura, Edivaldo Machado
  Publicado em: (2007)
• A região administrativa especial de Macau e o legado de Portugal
  por: Boaventura, Edivaldo Machado
  Publicado em: (2023)
• Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
  por: Brasil. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2009)
• A formação dos magistrados em Portugal: que renovação?
  por: Santos, Boaventura de Sousa
  Publicado em: (2013)
• Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
  por: Vieira, Antonio, 1608-1697
  Publicado em: (2014)
• O PEPEX e a busca antecipada de bens do devedor.
  por: Medeiros Neto, Elias Marques de
  Publicado em: (2021)
• Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
  por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
  Publicado em: (2017)
• A Constituição e a educação brasileira
  por: Boaventura, Edivaldo Machado
  Publicado em: (2009)
• VIH/SIDA e proibição de discriminação dos trabalhadores: entre a “tensão para a transparência” e o “direito à opacidade” = HIV/AIDS and the prohibition of discrimination against workers: “the tension towards transparency” versus “the right to opacity”
  por: Amado, João Leal
  Publicado em: (2014)
• Portugal e os julgados de paz: enquadramento, origem e influência competência, custos e procedimento resultados, particularidades e potencialidades
  por: Nascimento, Dulce
  Publicado em: (2014)