Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro

Inclui notas bibliográficas

Autor principal: Baptista, Luiz Olavo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-4902017-06-20 Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro Baptista, Luiz Olavo Inclui notas bibliográficas Aplicação da lei estrangeira designada pela regra de conflito: Aplicabilidade das leis estrangeiras -- Teoria dos vested rights -- Teorias ditas "da recepção" -- Teoria de batiffol -- Aplicação concreta do direito estrangeiro no Brasil -- A prova do direito estrangeiro -- A interpretação do direito estrangeiro -- O problema das lacunas -- Obstáculos à aplicação do direito estrangeiro -- As exceções implícitas na legislação: Reciprocidade -- Interesse nacional lesado 2007-07-06T20:53:23Z 2013-05-15T14:29:17Z 2007-07-06T20:53:23Z 2013-05-15T14:29:17Z 1999-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 267-277, abr./jun. 1999 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/490 RVBI 000558154 pt_BR id/496874
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