A vida de muitos, mas também a vida de poucos : análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo
Inclui bibliografia.
Autor principal: | Silva, Walfrido Vianna Vital da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-4969832017-06-20 A vida de muitos, mas também a vida de poucos : análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo Silva, Walfrido Vianna Vital da Inclui bibliografia. Apresenta como anexo recurso especial do STJ, Lei 8.543/1992, Lei 10.074/2003, consulta pública da Anvisa de 23 de outubro de 2001 e Resolução Anvisa RDC nº 40 de 8 de fevereiro de 2002. 2014-06-24T19:19:56Z 2014-06-24T19:19:56Z 2013-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 257-283, jan./mar. 2013. http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496983 000991338 por id/496929 |
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